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16 de Abril de 2021

Alô, alô, STF. Aqui quem fala é da Terra

Alexandro Gianes Cardozo, Advogado
há 11 meses

Enquanto você lê essa post, mais de 5 mil mães estão presas ilegalmente, longe dos filhos, vendo a evolução de um vírus que ninguém sabe ao certo quantas pessoas vai matar. Há, entre elas, grávidas. As mães – mulheres com crianças de até 12 anos – não cometeram crimes violentos e deveriam estar soltas.

Elas ganharam do STF, em fevereiro de 2018, o direito de esperar pela decisão final da justiça em casa. Só faltou o judiciário cumprir o que o próprio judiciário determinou. É uma sacanagem que já dura mais de dois anos e que o novo coronavírus torna ainda mais urgente. Vamos esperar que elas morram?

Sem nunca terem sido julgadas, elas foram colocadas em penitenciárias superlotadas e insalubres. Ao tentar o habeas corpus a que têm direito, ouviram, como mostram as decisões a que tivemos acesso, que, “como mães”, não deveriam ter cometido crimes, por isso não mereciam ser soltas, ou que, apesar de 80% delas serem chefes de família, seus filhos não ficariam desassistidos.

Não há espaço para dúvidas: se existe uma decisão da mais alta instância jurídica deste país exigindo que todas essas mulheres sejam mandadas para casa, cada juiz que desobedece a lei rouba dessas mulheres, dia após dia, a liberdade – e, numa crise como a que vivemos, arrisca tirar delas também a saúde e, em casos extremos, a vida.

Nossas penitenciárias são locais terríveis onde epidemias se espalham com velocidade e intensidade assustadoras. É longo o histórico da tuberculose em nossos presídios, por exemplo. A doença respiratória é 30 vezes mais presente do que entre a população em geral aqui fora. Embora a tuberculose seja considerada a infecção mais letal do mundo, em plena pandemia do novo coronavírus ela perde em número de mortes diárias no mundo para a covid-19.

O perigo que essas mulheres correm durante a pandemia é evidente, como lembrou o próprio Conselho Nacional de Justiça ao recomendar, em março, a sua soltura. Essas mulheres precisam ser soltas. Não é questão de ideologia; não é opinião. É a lei.

Fonte: Fundación Gabo [https://fundaciongabo.org/es]

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